ANT: Agregar Entidades Regionais de Turismo às CCDR’s é “um erro político”
A Associação Nacional de Turismo foi clarificar os deputados sobre a necessidade de manter os 20 milhões de euros como verba para o sector e mostrar a sua disponibilidade para as entidades assumirem mais responsabilidades.
Inês Pereira
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Durante dois dias, a Associação Nacional de Turismo (ANT) reuniu com todos os grupos políticos com assento parlamentar na Assembleia da República. Em cima da mesa estiveram dois dossiers: a verba do Orçamento de Estado destinada às Entidades Regionais de Turismo (ETR) e a intenção do Governo de agregar nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais as ETR’s.
Pedro Machado, presidente da ANT, revelou aos jornalistas, em conferência de imprensa, esta sexta-feira dia 5 de Fevereiro, que em relação à verba inscrita na lei do Orçamento de Estado para 2016, atribuída às Entidades Regionais de Turismo, manifestaram aos grupos parlamentares a “total discordância”, uma vez que este ano “há uma redução de 21%”, quando comparada com a verba de 2014.
A título de exemplo os membros da ANT, presentes nesta conferência de imprensa, revelaram que, em 2008, a verba inscrita no Orçamento de Estado para as Entidades Regionais de Turismo foi de 20 milhões; em 2009 o valor atingiu os 20 640 milhões; de 2010 a 2014 reduziu para 20,8 milhões e em 2015 desceu para os 17,8 milhões. Este ano, o valor previsto é de 16,4 milhões. Para Pedro Machado, “esta verba coloca em risco o funcionamento e a missão normal das ETR’s, que devem canalizar todo o seu investimento para a promoção, valorização e a estruturação dos produtos turísticos. Uma redução de 21% coloca também em risco as transferências que as entidades regionais têm de fazer para as agências regionais de função externa, no âmbito do contrato celebrado com o Turismo de Portugal. Assim não vamos conseguir cumprir o contrato. Com esta proposta de Orçamento, não teremos verba suficiente e vamos também quebrar as expectativas dos agentes económicos regionais”, enunciou o presidente da Associação Nacional de Turismo.
No entanto, em 2015, a ANT conseguiu minimizar o impacto do corte da verba do orçamento com a criação do REGFIN, um instrumento financeiro, criado pelo Turismo de Portugal, que permitiu recuperar 1,8 milhões através de financiamento de projectos. “Mas implica um processo de candidaturas e não é um acesso directo a uma verba”, esclareceu Pedro Machado.
Este mecanismo está a ser novamente utilizado em 2016 e tem 3,5 milhões de euros atribuídos que somados aos 16,4 milhões previstos no orçamento, perfaz um total de 19,9 milhões. “É mais do que recebemos em 2015, mas a agravante é que é menos valioso e obriga a candidaturas. Queremos incluir a verba do REGFIN no Orçamento de Estado”, afirmou o presidente da ANT.
Após a apresentação desta questão, todos os grupos parlamentares concordaram em ajudar e, junto da discussão na especialidade, poderem criar condições para que as ERT’s vejam reposta a verba na ordem dos 20 milhões de euros.
O segundo tema que a ANT levou aos deputados diz respeito à reforma administrativa do Estado e à intenção, anunciada pelo secretário de Estado da Administração Local, de agregar as ERT’s nas CCDR’s.
Pedro Machado considera que “é um erro técnico que nós denunciamos, não se pode tirar competências, mas estamos disponíveis para receber mais competências para as quais estamos habilitados”. O presidente da ANT acrescentou ainda que “é um erro no que diz respeito à gestão política do sector do Turismo”, uma vez que “as direcções regionais de cultura e de economia não têm na sua estrutura o sector privado, como as entidades regionais de Turismo têm nos seus órgãos sociais. É também um erro político, porque seria depauperar a esmagadora maioria dos empresários do sector do Turismo em Portugal que, desta forma, seriam impedidos de uma participação no modelo de governação neste sector”, explicou.
A secretária de Estado do Turismo já afirmou, por várias vezes, que não iria alterar a lei.
Quanto a este assunto houve “unanimidade de todos os grupos parlamentares” de que esta intenção não poderá passar disso mesmo, uma intenção.
Desidério Silva, presidente da ETR do Algarve, referiu que “temos confiança na secretária de Estado do Turismo”, acrescentando ainda que “o que pedimos aqui foi que desligassem o complicómetro. Não viemos pedir mais verba, apenas que esta verba fosse clarificada para não estarmos dependentes de aprovações e candidaturas. Também explicámos que muitas vezes quem está a nível central não tem noção do que é o funcionamento do dia-a-dia destes organismos regionais. Mostramos disponibilidade para assumir mais responsabilidades”, revelou.
Desidério Silva referiu ainda que, até aqui, tudo tem funcionado bem em prol do sector. “Não é só a promoção, é também a reabilitação, os novos projectos, é todo um processo de trabalho em conjunto entre as entidades regionais de turismo, as associações de municípios e a comissões de coordenação e desenvolvimento regionais”.