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O ano de 2015 vai ficar para a história do Turismo como aquele onde foi privatizada a companhia aérea de bandeira nacional. Mas, além da TAP, outros acontecimentos marcaram a agenda turística. Houve eleições legislativas e abriu-se um novo ciclo político. Este foi mais um ano de vendas e aquisições e de novidades ao nível da promoção. Foi também o ano em que as companhias low cost começaram a voar para os Açores. Se não se recorda de tudo o aconteceu em 2015, este artigo é para si. Resumimos o ano de 2015 nas próximas linhas.
Portugal
Em Portugal, discutia-se, em Janeiro, a corrida às eleições da Confederação do Turismo Português, com o surgimento de um candidato, Luís Correia da Silva, apoiado pela Associação da Hotelaria de Portugal, contra o actual presidente, Francisco Calheiros. A candidatura acabou por não seguir em frente e Francisco Calheiros foi eleito a 31 de Março para o segundo mandato à frente da CTP. Na tomada de posse, o presidente teve uma viragem no discurso ao afirmar que: “A CTP que, atendendo à crise e ao momento, tudo deu e pouco exigiu, essa CTP acabou no final do mandato. A CTP que hoje se renova não pode deixar de exigir o que é do Turismo por direito.”
Do Porto e Norte surgia a notícia que a Entidade Regional ia participar, pela primeira vez, com stand próprio na feira FITUR, em Madrid. O motivo da decisão? O facto de Espanha ser o principal mercado emissor de turistas para o Porto e Norte.
A promoção viria a ser um ponto de discórdia ao longo do ano entre a Entidade Regional e a Associação de Promoção do Porto. A primeira criou uma agência externa de promoção para divulgar o destino além do mercado interno alargado (Espanha), o que despoletou críticas do presidente da ATP, Rui Moreira: “A Entidade Regional criou uma associação para a promoção externa que conflitua com a Associação de Turismo do Porto. Interessa discutir se nos interessa termos o nome do Porto a ela associado. A Câmara pode pedir para retirar o nome”.
Por falar em promoção, a notícia mais importante neste campo, aconteceu durante a BTL, em Fevereiro, com o lançamento do Plano de Acção do Promoção 2020, integrado no programa Turismo 2020, que funcionará em conjunto com o Turismo de Portugal e a Confederação do Turismo Português (CTP). Estava materializado, desta forma, o objectivo de envolver os privados na promoção externa. Recordam-se da tão falada Agência Nacional de Promoção Turística, que surgiu em 2013 e que foi alvo de muitas críticas? A agência não foi constituída, mas a tutela encontrou esta solução para envolver os privados. “Para que fique claro, tudo, tudo, o que o Turismo de Portugal fizer em termos de promoção com os fundos comunitários, terá de respeitar o plano elaborado e aprovado com a CTP”, esclareceu o secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, no lançamento do Plano de Acção, durante a BTL deste ano.
O secretário de Estado de Turismo referiu ainda que “a Promoção 2020 (…) deverá assumir montantes mínimos anuais de 10 milhões de euros nos primeiros dois anos e estes serão gastos, recordo, numa estratégia validada, participada e monitorizada pelo sector privado”.
A 29 de Janeiro, soube-se que Lisboa desistiu do novo Centro de Congressos. A Câmara decidiu não apoiar nem financiar o Centro de Congressos previsto para o Pavilhão Carlos Lopes.
A 3 de Fevereiro, a Atout France decidiu fechar o escritório em Portugal. O mercado português passou a ser gerido pelo escritório em Madrid, por Dominique Maulin Diabira, directora da Atout France para Espanha e Portugal.
Também em Fevereiro, o presidente do Turismo de Portugal anunciou que Portugal voltaria a ter Conta Satélite (deixou de ser utilizada em 2010), um instrumento que mede a importância do sector na economia.
O Turismo de Portugal assinou nesse mesmo mês um protocolo com a ANA – Aeroportos de Portugal para a promoção integrada da procura turística. O novo acordo tem validade por cinco anos e estabelece que a cooperação se estenda além do apoio a novas rotas aéreas, uma vez que não está limitado às operações aéreas regulares, o que ajudará, por exemplo, a dinamizar operações pontuais de interesse estratégico mais localizadas no tempo, contrariando a sazonalidade, ou a captar tráfego para rotas existentes com potencial de crescimento.
O Turismo do Centro apresentou-se na BTL como “um país dentro de um país”. Desenvolvida em parceria com a IVITY Brand Corp, o rebranding tem uma nova assinatura indutora – “um dia é bom, dois dias é ótimo, três nunca é demais” -, o que, segundo Pedro Machado, presidente da Turismo do Centro de Portugal, pretende ser “indutora de maior permanência na região”.
No mês de Março, o Conselho de Ministros aprovou a regulação do jogo online, mas o decreto-lei só entrou em vigor no dia 28 de Junho. Adolfo Mesquita Nunes, secretário de Estado do Turismo, afirmou, a propósito do decreto, que o novo regime “introduz um modelo aberto, que se traduz na atribuição de licenças, sem número limite e a qualquer momento, desde que sejam requeridas, a todas as entidades constituídas sob a forma de sociedade anónima, ou equivalente, que reúnam os requisitos de idoneidade, de capacidade técnica e de capacidade económica e financeira fixados na lei e que tenham um sistema técnico de jogo certificado e homologado para explorar o jogo online”. Foi também neste mês que os Açores assinalaram a entrada em vigor do novo modelo de acessibilidades. A easyJet passou a voar quatro vezes por semana entre Lisboa e Ponta Delgada na Primavera de 2015 e a Ryanair cinco vezes por semana a partir de Abril, também para S.Miguel. Dos Açores para a Madeira, para assinalar a tomada de posse do novo Governo Regional, liderado pelo Social Democrata Miguel Albuquerque. Eduardo Jesus ficou com a pasta do Turismo, antes chefiada por Conceição Estudante. Portugal fica a saber em Março que é um dos 20 destinos mais competitivos do mundo, ocupando a 15ª posição de destino turístico mais competitivo a nível mundial, de acordo com o ranking do World Economic Forum, uma subida de cinco lugares face ao ano passado. O secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, afirmou que: “A subida de cinco posições no ranking do WEF, depois de seis anos em queda e igualando a melhor posição de sempre [alcançada em 2008], é mais um sinal de que estamos no caminho certo.”
A pouco tempo das eleições de 4 de Outubro, a CTP decidiu promover dois jantares-debate com os candidatos às legislativas: António Costa e Paulo Portas, pela coligação Portugal à Frente. Enquanto o PS prometeu mais cooperação e a descida do IVA na restauração, Paulo Portas deu destaque à subida de rendimento, nomeadamente através da eliminação da sobretaxa do IRS e da recuperação dos salários na Administração Pública.
Em Setembro, Adolfo Mesquita Nunes deu a última entrevista ao Publituris, na qualidade de secretário de Estado do Turismo. Além de fazer um balanço do mandato, que ficou marcado por políticas liberais, o responsável salientou que, em vários diplomas, como a promoção, o sector perdeu tempo com “questões institucionais, de protagonismos e liderança”, que não contribuem para trazer turistas para Portugal. O secretário de Estado do Turismo falou ainda das alterações à portaria sobre a classificação oficial hoteleira, diploma que, garante, não legislou além do que o sector lhe pediu.
As eleições legislativas de 4 de Outubro deram a vitória à coligação Portugal à Frente, mas sem maioria absoluta. O Presidente da República indigitou, a 22 de Outubro, Pedro Passos Coelho primeiro-ministro do XX Governo Constitucional, mas este executivo acabaria por ser o mais breve da História da Democracia em Portugal. A esquerda chumbou no parlamento, a 11 de Novembro, a proposta de orçamento do Governo de Pedro Passos Coelho, o que significou o fim do executivo do PSD/CDS. Cavaco Silva acabou por “indicar” António Costa primeiro-ministro de Portugal a 24 de Novembro. Um dia depois, Costa apresentou os ministros e secretários de Estado. Manuel Caldeira Cabral ficou com o Ministério da Economia e Ana Mendes Godinho com a pasta do Turismo.
Transportes
A privatização da TAP foi tema de jornais ao longo de todo o ano de 2015. Senão vejamos. A 15 de Janeiro, o Governo aprovou o caderno de encargos para a compra da companhia e chegou a acordo com os sindicatos da companhia. A paz social durou pouco tempo. Em Abril, os pilotos da companhia convocaram 10 dias de greve, de 1 a 10 de Maio. A decisão mereceu fortes críticas das associações do sector do Turismo. A greve aconteceu mas sem os efeitos esperados dos sindicatos dos pilotos, uma vez que foram realizados mais de 70% dos voos.
Ainda em Maio, o Governo anunciou que recebeu três propostas para a compra da companhia. As propostas eram de German Efromovich, do consórcio Gateway de David Neeleman e Humberto Pedrosa e, ainda, uma proposta de Miguel Pais do Amaral. Esta última ficou pelo caminho a 21 de Maio, seguiram as restantes duas por decisão do Conselho de Ministros.
Os candidatos que ficaram na corrida tiveram até 5 de Junho para melhorarem as suas propostas. A 11 de Junho, numa conferência após Conselho de Ministros foi anunciado o vencedor. Ganhou o consórcio Gateway, por ser a proposta “melhor a nível financeiro, nomeadamente para fazer face aos desafios de tesouraria que a TAP enfrenta a curto prazo, assim como do ponto de vista estratégica e de direcção operacional.” De acordo com a secretária de Estado do Tesouro da altura, Isabel Castelo Branco, a Gateway iria pagar 354 milhões de euros pela TAP, um valor que poderá atingir os 488 milhões de euros dependendo da performance da companhia em 2015.
O acordo de conclusão da venda directa de 61% do capital da TAP foi assinado no dia 12 de Novembro. Fernando Pinto permaneceu na companhia e afirmou que com os novos aviões A330-neo, que estão previstos chegar no final de 2017 até 2022, a companhia aérea vai poder melhorar a rentabilidade das suas operações, por permitir uma “flexibilidade do custo de operação muito menor”, mas também oferecer novos destinos nos EUA, Europa do Leste e África.
Mas a privatização da TAP está longe de estar fechada. O Governo do PS afirmou em Dezembro que já iniciou o processo negocial com os novos accionistas da TAP para que estes fiquem com uma participação minoritária e o Estado passe ser accionista maioritário.
Além da TAP, foram também notícia outras companhias aéreas nem sempre pelas mesmas razões. A começar pela SATA, que em Janeiro apresentou uma reestruturação. A companhia anunciou que iria diminuir pessoal através de reformas e da não renovação de contratos. A easyJet inaugurou a sua base no Porto, a 26 de Março, o que permitiu a criação de 80 postos de trabalho e a duplicação do número de rotas. Ainda no Porto, destaque para a abertura a 30 de Abril da rota da Turkish Airline, que liga a cidade Invicta a Istambul quatro vezes por semana.
AS 10 MAIS LIDAS EM 2015
1. Novo quatro estrelas abre na Região Centro (25 de Maio)
2. 20 novos hotéis abrem em Lisboa este ano (3 de Fevereiro)
3. Vila Galé abre hotel no Douro a 30 de Maio (25 de Fevereiro)
4. Sheraton Algarve e Pine Cliffs estão a recrutar e têm 110 vagas (17 de Abril)
5. Fornecedor pede insolvência da Netviagens.com (2 de Novembro)
6. TAAG lança campanha promocional (2 de Novembro)
7. Peniche tem novo hotel com a temática do mar (2 de Junho)
8. E os vencedores dos Publituris Portugal Travel Awards 2015 são (12 de Setembro)
9. Conheça o ranking das cadeias hoteleiras em Portugal (12 de Julho)
10. Oliveira do Hospital vai ter empreendimento de cinco estrelas (9 de Setembro)
A Lufthansa também foi notícia por decidir que a partir de 1 de Setembro, todas as companhias aéreas que integram o seu grupo cobrariam um valor adicional de 16 euros para todos os bilhetes emitidos através dos GDS’s. A Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo repudiou aquilo que chamou de “decisão unilateral”.
Em Maio, a companhia aérea Emirates anunciou um segundo voo regular entre Dubai e Lisboa. A ligação tem início a 1 de Janeiro de 2016.
Ainda no campo dos transportes, foi notícia a decisão da ANA de assumir, a partir de 1 de Abril, o pagamento da Taxa Turística criada pela Câmara Municipal de Lisboa, num valor estimado entre 3,6 e 4,4 milhões de euros. No entanto, a empresa já veio dizer que para o ano não tenciona pagar esta taxa: “Para o próximo ano, a Câmara de Lisboa tem de arranjar outra solução, porque a ANA não se compromete a pagar”, algo que, aliás, a gestora já havia dito na altura que anunciou o pagamento da taxa em 2015.
A Uber, empresa que disponibiliza o serviço de transportes através de uma aplicação para smartphones, deixou de poder operar em Portugal a 28 de Abril, depois do Tribunal de Lisboa, ter aceite a providência cautelar que havia sido interposta pela Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL).
A 29 de Outubro, a circulação de veículos de animação turística em Lisboa também foi condicionada através de um despacho da Câmara Municipal, limitando a circulação em certos locais da cidade.
No que diz respeito à inauguração de grandes infraestruturas, há que assinalar a inauguração do Terminal de Cruzeiros de Leixões a 23 de Julho, cuja previsão é de receber 83 mil passageiros e 42 mil tripulantes.
Agentes e Operadores
Deixando para trás os transportes e, olhando para o que aconteceu ao longo de 2015 na actividade dos Operadores e Agentes de Viagens, o ano começou com a tomada de posse dos órgãos sociais da APAVT a 20 de Janeiro. Pedro Costa Ferreira foi reconduzido no cargo de presidente da APAVT para o segundo mandato.
A Associação Portuguesa dos Agentes de Viagens e Turismo assinou a 5 de Março durante a feira ITB, em Berlim, com a sua congénere alemã, a DRV, um acordo para trazer para Portugal o congresso nacional dos agentes de viagens e operadores alemães, em Novembro deste ano. De 19 a 21 de Novembro, cerca de 850 agentes de viagens alemães estiveram em Lisboa. O evento foi considerado uma oportunidade única para promover Portugal junto deste mercado, cuja quota de turistas para o nosso país ainda é pequena (1%).
O ano de 2015 marca também o arranque do Roadshow das Viagens promovido pelo Publituris. A 1ª edição do Publituris Roadshow das Viagens contou com a participação de diversos expositores, desde operadores turísticos, companhias aéreas, cruzeiros, rent-a-car, hotéis e outros. O evento aconteceu de 28 a 30 de Abril, nas cidades do Porto, Coimbra e Lisboa. O Publituris Roadshow das Viagens foi organizado pelo Publituris e contou com a parceria da Iberobus, DCR, Rituais, Porto Palácio Congress Hotel & Spa, Hotel Vila Galé Coimbra e o apoio da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo. Os patrocinadores oficiais foram a Amadeus, a Turismo do Centro e o Altis Grand Hotel.
O MTS Group apresentou, em Maio, no Algarve, o rebranding das suas três áreas de negócio a nível mundial aos parceiros e entidades turísticas portuguesas.
Rembert Euling, CEO e accionista do MTS Group, e Imen Euling, também accionista, explicaram que, depois de um “ano complicado” em 2014 e de uma reorganização da estrutura do grupo em Portugal, o MTS Group focou-se novamente no seu ‘core business’ para apresentar o seu rebranding com uma estratégia mais clara. Assim sendo, o MTS Group passa a dispor de três áreas de negócio: incoming com a MTS Globe, ‘hotel trading’ com a OTS Globe e Axis data para a áreas de Tecnologias de Informação, com sede na Suíça. Em Portugal, o grupo conta com ‘share holding’ da MTS Globe e OTS Globe, partilhada e liderada por Raquel Oliveira, mas também com uma área de ‘outgoing’ com a Exoticoonline, que integra também o operador Destinos, ambos liderados por Miguel Ferreira.
A partir do mês de Julho, as agências IATA portuguesas começaram a efectuar o pagamento semanal do BSP. Para Pedro Costa Ferreira, presidente da APAVT, apesar do período de 18 meses para a preparação desta mudança “fica a ideia que nunca se está preparado”. Segundo o responsável, o acordo é para cumprir, apesar de haver sempre alguma coisa a fazer. “Temos a noção que assinámos um acordo e que não existe rasgar acordos, temos é de ter todos a noção, incluindo a outra parte, que temos de acompanhar a execução e perceber se se adapta às actuais realidades.”
O Parlamento Europeu aprovou, a 27 de Outubro, a revisão da directiva sobre as viagens organizadas, que data de 1990, uma altura em que a maior parte dos europeus reservava as suas férias numa agência de viagens e não pela Internet.
Esta actualização, segundo o PE, visa adaptar a directiva à era digital e reforçar os direitos dos consumidores, como o de receber assistência se algo correr mal durante as férias, de ser repatriado no caso de o operador turístico abrir falência e de rescindir o contrato se o aumento de preço for superior a 8%.
No congresso da APAVT, em Dezembro, este foi um dos temas abordados pelo presidente da APAVT, Pedro Costa Ferreira, ao pedir a colaboração da nova secretária de Estado, Ana Mendes Godinho, para a transposição da norma para Portugal. Pedro Costa Ferreira considerou que “trata-se de uma legislação europeia que trará, sempre, mais responsabilidade e mais riscos para o negócio das agências de viagens e operadores turísticos nacionais”. Neste sentido, defendeu que é necessário “analisar em conjunto as questões principais relacionadas com esta norma”; bem como “de chegar a um entendimento relativamente às respostas adequadas”.
Hotelaria
O ano começou para o sector hoteleiro com o anúncio que o Grupo Tivoli requereu um PER – Pedido Especial de Revitalização, na sequência do atraso na alienação do Grupo Tivoli em Portugal, devido ao processo de insolvência da Rioforte Investments S.A. As unidades hoteleiras continuaram a funcionar dentro da normalidade. Ainda em Janeiro, foi anunciada a compra pelo Minor International Public Company Limited (MINT) de quatro hotéis em Portugal: o Tivoli Lisboa, Tivoli Marina Vilamoura, Tivoli Carvoeiro e Tivoli Marina Portimão; e dois no Brasil: Tivoli Ecoresort Praia do Forte e o Tivoli São Paulo – Mofarrej. Em Outubro, uma nova aquisição do grupo tailandês, desta vez o Tivoli Oriente, em Lisboa.
Também em Outubro, os trabalhadores do Grupo Tivoli entregaram uma petição ao Tribunal da Relação de Lisboa, com um pedido urgente da conclusão dos Processos Especiais de Revitalização (PER) em curso desde finais do ano passado. A Administração da Tivoli Hotels & Resorts apoiou a decisão.
Mais recentemente, soube-se que a Caixa Económica do Montepio Geral concluiu um acordo com a Minor que permitirá viabilizar o investimento superior a 50 milhões de euros nos hotéis Tivoli, contribuindo para a manutenção de 1.000 empregos.
O Conselho de Ministros, a 5 de Fevereiro, aprovou uma alteração ao regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, de forma a especificar a regulação dos hostels. Neste âmbito, Adolfo Mesquita Nunes explicou: “Torna-se o regime mais convidativo para as pessoas entrarem no mercado formal, ou seja, fomos pela liberdade de acesso, não foi pela perspectiva repressiva ou persecutória.”
Em média, garantiu o responsável, registam-se por dia 95 alojamentos locais, quando ao abrigo da anterior lei estavam registados 5.865 estabelecimentos de alojamento local ao longo de seis anos.
A actividade hoteleira ficou igualmente marcada pela aprovação da portaria para a classificação dos empreendimentos turísticos que entrou em vigor no dia 26 de Setembro.
A nova portaria foi discutida com o sector, mas o secretário de Estado reconhece que a proposta final ficou aquém das suas expectativas: “O sector preferiu não querer o sistema voluntário. Vamos manter o sistema obrigatório, mas com uma válvula de escape, e a válvula de escape a que chegámos, por exigência do sector, à qual eu acedi, é que seja possível a um empreendimento, desde que tenha a pontuação mínima para ser classificado como três estrelas, ser dispensado de ostentar uma categoria para fazer o seu projecto. Fiquei aquém daquilo que eu acho que é necessário. Não tenho qualquer problema em admitir isso.” ¶
