PS quer mais cooperação e descer IVA na restauração
António Costa enuncia princípios fundamentais do programa eleitoral para o Turismo em Portugal.
Patricia Afonso
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Uma fiscalidade mais amiga da actividade, um simplex burocrático e uma maior relação entre o público e o privado são alguns dos pontos presentes no programa eleitoral do PS, salientados por António Costa, secretário-geral do partido, num jantar organizado pela Confederação do Turismo Português (CTP), que reuniu dezenas de profissionais dos diversos sectores da indústria, esta quinta-feira, no Hotel Dom Pedro Palace, em Lisboa.
Destacando a importância que o Turismo tem na Economia, não só pelo seu contributo no crescimento do PIB, exportações, equilíbrio da balança comercial e criação de emprego, como na dinamização de sectores como a agricultura e a construção, António Costa frisou a necessidade de reforçar a cooperação entre o público e privado nos diversos campos, assumiu a importância da descida do IVA da restauração, mantendo o de alojamento nos 6%, e mencionou a valorização dos activos patrimoniais do Estado como diferenciadora da oferta turística.
O secretário-geral do PS falou na importância da promoção assegurada em conjunto pelo público e privado; na valorização dos activos humanos e aposta na profissionalização da mão-de-obra; num simplex que torne mais simples os licenciamentos e a operação das empresas; na criação de políticas que mitiguem a sazonalidade; e no desenvolvimento das acessibilidades aéreas.
Os custos de contexto; uma maior participação das autarquias na receita do IVA; e o incentivo fiscal ao investimento, através do aumento do montante de investimento directamente elegível para os 10M€ e do alargamento para 20% da margem de apoio incidente sobre o investimento considerado elegível; foram outros temas que marcaram a intervenção de António Costa.
No campo da segurança, o responsável socialista falou na descentralização dos poderes das forças policiais; enquanto na área da legislação deverá haver espaço para uma maior eficiência, com o Conselho de Ministros a legislar apenas uma vez por mês, a fixação de duas datas (1 de Janeiro e 1 de Julho) para entrada em vigor de leis para as empresas e a publicação dos diplomas e sua regulamentação em simultâneo.
Questionado sobre o papel das Entidades Regionais de Turismo e das Agências Regionais de Promoção Turística, o secretário-geral referiu que o modelo actual é recente e que deverá consolidar-se para poder ser avaliado e evoluir, ressalvando, porém, a necessidade de desenvolver significativamente a organização regional utilizando as CCDRs [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional] como instâncias “realmente representativas da região”, nomeadamente através da “descentralização relativamente às autarquias”.
Os compromissos do partido para o sector estão expostos e explicados no programa eleitoral, onde pode ler-se, além do já referido, que o PS quer “um Plano Estratégico Nacional de Turismo credível e fundamentado e de Planos de Promoção Turística de base nacional e regional, com real envolvimento das empresas turísticas”; garantir a “plena consonância entre a aplicação dos Fundos Europeus do Portugal 2020 e as prioridades estratégicas definidas para o sector (…)”; promover uma maior presença das empresas no e-business e da oferta na Internet, de forma “agregada”; “potenciar o sector (…) enquanto factor de atracção de investimento estrangeiro de elevada qualidade, para reposicionamento global e melhoria contínua da oferta nacional”; e “monitorizar a oferta turística, criando mecanismos de acompanhamento da realidade do negócio existente”.