Vítor Costa critica discriminação de Lisboa no Fundo de Apoio a Congressos Internacionais
O Fundo de Apoio à Captação de Congressos Internacionais foi prolongado até ao final de 2015. No entanto, os parâmetros de concessão de apoio às regiões sofreu alterações. (actualizado)
Raquel Relvas Neto
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O Fundo de Apoio à Captação de Congressos Internacionais, que tem como objectivo conceder apoio a projectos de captação de grandes congressos internacionais para Portugal que promovam a geração de negócio turístico e o aumento dos fluxos na baixa e média estação, foi prolongado até ao final de 2015.
No entanto, os parâmetros de concessão de apoio às regiões sofreu alterações. O regulamento indica, que, em Lisboa, apenas os eventos com mais de 600 participantes podem ser elegíveis ao apoio deste fundo, com 7500 euros. No entanto, nas regiões do Porto e Norte, Algarve e Cascais, já podem ser elegíveis eventos com 300 participantes, com 7500 euros, assim como no Centro de Portugal, Madeira, Açores e Alentejo.
Esta diferenciação entre Lisboa e os restantes destinos é criticada por Vítor Costa, director-executivo da Associação de Turismo de Lisboa, no seu último artigo na Revista do Turismo de Lisboa. Segundo o responsável, “não se compreende que o regulamento aprovado pelo secretário de Estado do Turismo seja claramente discriminatório para Lisboa”.
O responsável de Lisboa realça que, “segundo este documento poderão ser patrocinados congressos internacionais a realizar em Portugal com pelo menos 300 participantes, excepto se forem em Lisboa onde o limite sobe para o dobro. Já os montantes de apoios a conceder são escalonados em função do número de participantes, sendo sempre inferiores para Lisboa do que para outras regiões do País. A título de exemplo, os congressos internacionais entre 600 e 900 participantes podem ser apoiados até 12.500 euros noutras regiões, enquanto em Lisboa o limite é de 7.500 euros. Esta situação repete-se nos outros escalões até ao maior de todos”.
Vítor Costa refere a importância da capital portuguesa neste segmento, assim como a sua experiência, que tem sido reconhecida a nível internacional ao ter também “um bom posicionamento internacional, tendo conquistado o 8.º lugar no ranking da ICCA em 2013”.
“No panorama nacional, Lisboa representa cerca de 80 por cento do produto Congressos Internacionais e a sua concorrência não são os outros destinos nacionais, mas sim outras cidades estrangeiras. (…) Seria, pois, expectável que as autoridades compreendessem que, quantos mais congressos internacionais Lisboa conquistar, mais o turismo nacional será reforçado”, sustenta.
Vítor Costa questiona ainda a ausência de igual tratamento na Região de Lisboa: “Enquanto Lisboa, Oeiras, Mafra, Península de Setúbal e os restantes municípios têm o tratamento menos favorável, Cascais beneficia de um regime mais favorável em todos os critérios. Cabe aos autores do regulamento explicar por que razão é que não dá tratamento igual a Lisboa e Cascais, que são destinos igualmente desenvolvidos neste produto”.
“O que pareceria lógico é que o tratamento fosse igual para todos porque o que compete ao Turismo de Portugal é promover internacionalmente o país no seu conjunto e não tentar canalizar os potenciais clientes para um destino nacional em detrimento de outros”, conclui.
No entanto, o regulamento anterior, que está em vigor até Dezembro de 2014, indica que a ARPT de Lisboa só pode eleger congressos a este fundo a partir de 1800 participantes, onde pode ter um apoio de 15 mil euros por congressista. Já o Porto e Norte, Algarve e Estoril só têm acesso a apoios para congressos a partir de 675 participantes. Por sua vez, o Centro, Alentejo, Madeira e Açores são as únicas regiões que podem aceder a apoios para congressos a partir de 300 participantes.