Espanha altera Lei da Propriedade Intelectual
AHP saúda esta mudança, levada a cabo pela CEHAT- Confederación Española de Hoteles y Alojamientos Turísticos.
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A CEHAT, Confederación Española de Hoteles y Alojamientos Turísticos, alcançou a alteração da Lei da Propriedade Intelectual em Espanha, feito este que foi saudado pela AHP – Associação da Hotelaria de Portugal.
Segundo comunicado da associação portuguesa, esta lei, a par de outras medidas, “visa garantir que, para definir um preço pela disponibilização de música ambiente nos espaços comuns dos hotéis e de TV nos quartos dos hotéis, as entidades de gestão colectiva do direito de Autor e dos direitos Conexos devem negociar com as associações representativas dos utilizadores do sector”.
Luís Veiga, presidente da AHP, diz que, “à semelhança do passo que foi dado agora em Espanha, esperamos que também em Portugal esta matéria seja rapidamente revista e que se alcance um equilíbrio na relação entre o sector hoteleiro e as entidades de gestão colectiva, permitindo pacificar o mercado. Em causa está a introdução da transparência, equidade e justiça no sistema”.
A Lei da Propriedade Intelectual em Espanha vem consolidar o entendimento que a AHP tem defendido para ser admitido em Portugal, que torna urgente a alteração de algumas normas de modo a que seja clarificado o quadro legal em vigor.