APHORT congratula-se com inspecções
Associação espera que seja o início do combate ao alojamento não licenciado.
Patricia Afonso
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A APHORT congratulou-se esta quarta-feira com o anúncio feito pelo Ministério das Finanças de que vai aumentar as inspeções para detectar arrendamentos ilegais, nomeadamente no mercado de casas arrendadas para fins turísticos.
“De relembrar que o combate ao alojamento turístico clandestino tem sido uma das questões prioritárias para a associação que, inclusivamente, já pediu a intervenção do Governo português no sentido de uma maior regulamentação do mercado do alojamento local”, diz a nota da APHORT, que considera a medida anunciada “como um primeiro passo para fazer frente à crescente proliferação de estabelecimentos que anunciam a oferta de alojamento para turistas e que, não estando registados nem licenciados, não estão por isso sujeitos ao cumprimento das obrigações fiscais e legais que recaem sobre os tradicionais empreendimentos turísticos.”
“A associação estima que existam neste momento milhares de apartamentos turísticos não regulamentados no mercado nacional, aos quais corresponderão milhares de dormidas não contabilizadas. Para além dos evidentes prejuízos para a economia nacional, este tipo de oferta desregulada e desorganizada não se ajusta aos padrões de qualidade de serviço e de segurança exigidos, criando condições para a ocorrência de graves problemas de segurança. Neste contexto, a APHORT espera que o Governo intensifique os seus esforços para a criação de um quadro legal que permita integrar esta oferta de alojamento num mercado que funcione de forma transparente e rigorosa”, finaliza a associação.