Fundo de Garantia de Viagens e Turismo atingiu os 2 milhões de euros
Adolfo Mesquita Nunes adianta que o valor foi alcançado a 4 de Dezembro.
Carina Monteiro
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O secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, disse, esta quinta-feira, na abertura do 39º Congresso da APAVT, que acontece até dia 8 de Dezembro na Terceira, que o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT) alcançou, no passado dia 4 de Dezembro, o montante global de 2 milhões de euros.
Valor atingido pela contribuição da maioria das agências licenciadas pelo regime anterior com 700 euros (1º escalão) e 1000 euros (2º escalão), “muito menos do que aquilo a que estavam inicialmente obrigadas”, sublinhou o responsável.
As actuais agências são chamadas a contribuir outra vez para o FGVT, “se este baixar de 1 milhão de euros”.
Adolfo Mesquita Nunes sublinha ainda que as novas agências terão de pagar a taxa de inscrição no RNAVT e a contribuição inicial e única para o fundo, sem precisar de mais nenhuma contribuição.
Recorde-se que em conjunto com a APAVT, a ex-secretária de Estado do Turismo, Cecília Meireles, aprovou um diploma que permitiu as agências contribuir para o Fundo por via de um ‘business plan’ repartido e fechado em quatro anos – 2012, 2013, 2014 ou 2015 – , salvo se este atingisse antes dessa data, os 2 milhões de euros, valor entretanto já alcançado. O FGVT tem como objectivo o reembolso dos consumidores quando as agências de viagens não cumprem os contratos.