Governo lança simplex para a animação turística

Por a 13 de Maio de 2013 as 16:06

“O acesso à actividade turística vai ficar mais barato, mais simples e mais aberto e liberal, permitindo assim, a um mesmo tempo, a criação de novas empresas, mais emprego e a diversificação da oferta turística.” É desta forma que o Governo justifica a alteração ao Decreto-lei nº 108/2009, de 15 de Maio, que estabelece as condições de acesso e de exercício da actividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos.

As taxas, até aqui fixas, passam a ser proporcionais, variando de acordo com a complexidade do serviço. No caso das microempresas, passa de 950 € para 160 € de 1500 € nos restantes casos para 240 €.

O registo como condição de acesso e de exercício da atividade é eliminado, passando as empresas a ser obrigadas a uma mera comunicação prévia. O registo de actividade é também simplificado e efectuado através de um formulário electrónico disponível no site do Turismo de Portugal.

Esta verdadeira revolução no sector das empresas de animação turística vai mais longe e liberaliza actividades que anteriormente estavam obrigadas a registo. Entre elas, destaque para os autódromos, kartódromos, parques temáticos, marinas, portos e docas de recreio, balneários termais, spa, centros equestres e hipódromos. Os seguros obrigatórios são eliminados, quando as empresas no âmbito da sua legislação específica já estiverem seguradas, evitando-se assim a duplicação de custos. E no caso dos percursos pedestres em ambiente urbano, visitas a museus, palácios e monumentos esses seguros são mesmo isentos.

De acordo com Adolfo Mesquita Nunes, secretário de Estado do Turismo, “nenhum jovem cria uma empresa de animação turística, ou põe a sua criatividade ao serviço do Turismo, se tiver de percorrer um calvário de licenciamentos e pagar um amontoado de taxas”. Para o governante, “o Estado estava a dificultar e a empatar. O caminho é o inverso: liberalizar, simplificar, reduzir custos de contexto”.

2 comentários

  1. Nuno Condeço

    14 de Maio de 2013 at 18:23

    Num país que deseja e almeja ter um turismo de qualidade esta legislação vem exactamente abrir o caminho para a completa perda da mesma (qualidade).
    Se anteriormente e apesar do “calvário de licenciamentos e amontoado de taxas” já era comum encontrar um grande número de empresas que em prol dos preços baixos e da fácil angariação sacrificavam a qualidade e a excelência de serviço, agora então vai ser uma selva.
    Como profissional de hotelaria, já não me admiro muito visto que o mesmo se passa no meu ramo, onde se licenciam diariamente novos hotéis de baixo custo, sem serviços nem profissionais à altura dos turistas mais exigentes.
    Perguntam-me muitas vezes porque é que Lisboa não é um destino turístico tão reconhecido como Paris ou Londres, uma vez que a nível cultural, patrimonial e mesmo gastronómico é igual ou superior, com a vantagem de termos um melhor clima e de sabermos receber como ninguém. Bom, com medidas como esta e com a falta de uma hotelaria internacional de luxo, a resposta está à vista de quem quizer ver.
    Falta-nos entre outras coisas um Ministério do Turismo e dirigentes que percebam da matéria e que não encarem o turismo apenas como uma forma de aumentar, seja a que preço for, o número de empregos disponíveis.

  2. Daniel

    13 de Maio de 2013 at 17:03

    Será isto justo para quem já pagou essas elevadas taxas? Diz o SET que vai potenciar o crescimento da oferta, sim… Mas quem fiscaliza coisas tão simples como a obrigação dos seguros? Qualquer um pode exercer estas actividades, certo… E aqueles que investiram na formação para poderem desempenhar essas mesmas actividades? Neste sistema liberal e aberto como se assegura a qualidade da oferta aos turistas? Valia a pena pensar nisso

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