Governo lança simplex para a animação turística
O acesso à actividade turística vai ficar mais barato, mais simples e mais aberto e liberal, permitindo assim, a um mesmo tempo, a criação de novas empresas
Ruben Obadia
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“O acesso à actividade turística vai ficar mais barato, mais simples e mais aberto e liberal, permitindo assim, a um mesmo tempo, a criação de novas empresas, mais emprego e a diversificação da oferta turística.” É desta forma que o Governo justifica a alteração ao Decreto-lei nº 108/2009, de 15 de Maio, que estabelece as condições de acesso e de exercício da actividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos.
As taxas, até aqui fixas, passam a ser proporcionais, variando de acordo com a complexidade do serviço. No caso das microempresas, passa de 950 € para 160 € de 1500 € nos restantes casos para 240 €.
O registo como condição de acesso e de exercício da atividade é eliminado, passando as empresas a ser obrigadas a uma mera comunicação prévia. O registo de actividade é também simplificado e efectuado através de um formulário electrónico disponível no site do Turismo de Portugal.
Esta verdadeira revolução no sector das empresas de animação turística vai mais longe e liberaliza actividades que anteriormente estavam obrigadas a registo. Entre elas, destaque para os autódromos, kartódromos, parques temáticos, marinas, portos e docas de recreio, balneários termais, spa, centros equestres e hipódromos. Os seguros obrigatórios são eliminados, quando as empresas no âmbito da sua legislação específica já estiverem seguradas, evitando-se assim a duplicação de custos. E no caso dos percursos pedestres em ambiente urbano, visitas a museus, palácios e monumentos esses seguros são mesmo isentos.
De acordo com Adolfo Mesquita Nunes, secretário de Estado do Turismo, “nenhum jovem cria uma empresa de animação turística, ou põe a sua criatividade ao serviço do Turismo, se tiver de percorrer um calvário de licenciamentos e pagar um amontoado de taxas”. Para o governante, “o Estado estava a dificultar e a empatar. O caminho é o inverso: liberalizar, simplificar, reduzir custos de contexto”.