Nova legislação do passageiro de transporte aéreo é votada hoje
A futura legislação do passageiro de transporte aéreo vai hoje a votos no Parlamento Europeu. É esperado que esta legislação resulte num aumento dos benefícios dos passageiros dentro do mercado interno da União Europeia. A proposta para esta legislação vem no seguimento da protecção dos passageiros contra a falha dos transportadores aéreos; na obrigação dos… Continue reading Nova legislação do passageiro de transporte aéreo é votada hoje
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A futura legislação do passageiro de transporte aéreo vai hoje a votos no Parlamento Europeu. É esperado que esta legislação resulte num aumento dos benefícios dos passageiros dentro do mercado interno da União Europeia.
A proposta para esta legislação vem no seguimento da protecção dos passageiros contra a falha dos transportadores aéreos; na obrigação dos transportes aéreos em providenciar o preço das passagens; e a proibição da discriminação em excesso das tarifas por toda a Europa.
Em comunicado, a ECTAA (associação europeia de agentes de viagens e operadores turísticos) diz esperar que estas medidas sejam suportadas pelo Parlamento Europeu na sessão plenária que se realiza hoje.
Actualmente, quando as companhias aéreas caem em bancarrota ou deixam de funcionar, os passageiros não têm como recorrer à companhia aérea para reaver o dinheiro gasto no bilhete ou para obter repatriação, caso estejam no estrangeiro.
De acordo com um estudo emitido pela Comissão Europeia, 50 companhias aéreas entraram em bancarrota no período entre 2000 e 2005, deixando mais de 63.000 passageiros no estrangeiro sem bilhete para regressar. Em relação a este assunto diz Jan Van Steen, presidente da ECTAA, “precisamos de ter um plano de contingência para os nossos clientes para que se possa providenciar protecção adequada no caso de uma companhia falir”, e acrescenta ainda “existe uma grande falha na protecção ao consumidor”.
Neste sentido, é prioritário que o Parlamento Europeu e os vários governos, desenvolvam um esquema de protecção, no conselho da União Europeia.
A legislação proposta inclui para além de previsões que possam trazer mais transparência na oferta dos voos, a obrigação no providenciar das passagens incluindo taxas bem como a proibição de especificar em excesso as taxas dos bilhetes, não apenas com base no local de residência do passageiro ou no local onde está localizada a agência.