CTI prorroga prazo de consulta pública sobre novo aeroporto
A Comissão Técnica Independente (CTI) decidiu alargar o prazo de consulta pública relativamente ao Relatório Ambiental sobre localização do novo aeroporto.
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A Comissão Técnica Independente (CTI) do novo aeroporto prorrogou até ao dia 26 de janeiro o prazo de consulta pública sobre o Relatório Ambiental, que apresentara na sua 3.ª conferência, no dia 5 de dezembro, devido à época festiva de Natal e Ano Novo, que integra também dois dias de tolerância de ponto.
O período de consulta pública e institucional deste relatório preliminar, que estava previsto decorrer desde 6 de dezembro de 2023 até 19 de janeiro de 2024, será prolongado por mais 5 dias úteis.
Terminado este prazo, a Comissão Técnica Independente – avaliando a racionalidade, o mérito, a oportunidade e a pertinência técnica de cada um desses contributos, à luz dos Fatores Críticos para a Decisão – elaborará o relatório final, concluindo assim o mandato que lhe foi designado.
Recorde-se que a CTI apresentou e disponibilizou para consulta pública no passado dia 5 de dezembro o Relatório de Avaliação de Opções Estratégicas para o Aumento da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa, dentro do calendário definido – até 31 de dezembro de 2023 –, de acordo com o mandato que lhe foi atribuído pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM) nº 89/2022, de 14 de outubro (alterada pela RCM n.º 86/2023, de 26 de julho), que a constituiu para avaliar as opções estratégicas para aumentar a capacidade aeroportuária da Região de Lisboa e realizar a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).
O Relatório Preliminar de Avaliação de Opções Estratégicas para o Aumento da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa é um documento público disponível em Aeroparticipa, onde poderão ser feitos comentários no separador PARTICIPE. Adicionalmente os comentários e pareceres poderão ser enviados para [email protected] .